PRF apreende eletrônicos sem nota fiscal em ônibus na BR-242, em Barreiras (BA)
Na tarde de quarta-feira
(30), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de produtos
eletrônicos sem nota fiscal em uma fiscalização na BR-242, no Km 800, trecho de
Barreiras (BA). A abordagem a um ônibus interestadual revelou a presença de mercadorias
sem documentação fiscal obrigatória, incluindo celulares e dispositivos de
transmissão não homologados.
Durante a inspeção, os
policiais encontraram 14 celulares de várias marcas, incluindo cinco modelos
iPhone da Apple, além de projetores multimídia e controles de videogame. O
motorista do ônibus não apresentou as notas fiscais dos itens, e a carga foi considerada
como possível descaminho devido à falta de documentação que comprovasse sua
regularidade. Também foram localizados quatro aparelhos de TV Box sem
homologação da ANATEL, configurando contrabando, pois esses dispositivos
permitem a transmissão ilegal de conteúdos pagos, crime descrito no artigo 184,
§3º, do Código Penal, com pena de dois a quatro anos de reclusão e multa.
Após cerca de uma hora da
abordagem, o suposto proprietário das mercadorias apresentou uma nota fiscal
recente, porém com inconsistências, emitida após o início da fiscalização. De
acordo com o artigo 1º, inciso V da Lei nº 8.137 de 1990, a falta de emissão de
nota fiscal configura crime contra a ordem tributária.
Todos os itens foram lacrados
e encaminhados à Delegacia de Polícia Federal, que dará continuidade às
investigações e providenciará o encaminhamento à Receita Federal.
