Marco legal da comissão da Educação e Cultura sobre a criação da Bahia Filmes

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa promoveu, nesta quarta-feira (23), nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes, a audiência pública “Marco Legal da Bahia Filmes: Desafios para a Aprovação e Regulamentação”. A reunião foi uma proposição da deputada Olívia Santana (PC do B), presidente do colegiado, que, na abertura dos trabalhos, pediu à plateia um minuto de silêncio em homenagem ao poeta e escritor carioca Antônio Cícero, imortal da Academia Brasileira de Letras, que faleceu na Suíça, aos 79 anos. Em seguida, a comunista explicou sobre o Projeto de Lei 25.532/2024, enviado à Casa do Povo pelo Governo do Estado, no início deste mês, criando a Companhia de Audiovisual do Estado da Bahia, com patrimônio e receitas próprios, vinculada à Secretaria Estadual de Cultura (Secult).

“A nossa intenção é que o Parlamento baiano discuta este projeto e apresente mais contribuições, porque são muitas as possibilidades no audiovisual. É importante também que se diga que não é somente o cinema, o vídeo, mas também o game, uma ferramenta fundamental que a Bahia Filmes irá cuidar. Estamos diante de uma grande novidade, que vai estimular a cadeia produtiva do setor audiovisual como estratégia para dinamizar a economia, impactando na geração de emprego e renda. Temos que debater no âmbito das comissões, aprovar em plenário e celebrar esta conquista de cineastas, produtores, gestores e todos que lutam pela cultura em nosso Estado”, afirmou a legisladora.
Paulo Alcoforado, diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), considera que a Bahia Filmes “vem para dar sua contribuição ao desenvolvimento econômico da Bahia”.

Representando a Associação de Produtores e Cineastas da Bahia (APC-BA), Priscilla Andreata reforçou a necessidade do diálogo permanente no intuito de políticas públicas que fortaleçam o setor e sejam mais inclusivas. “Estamos diante de uma oportunidade única de transformar a Bahia em um verdadeiro polo audiovisual, capaz de refletir nossa diversidade e valorizar nossas histórias. Que essa audiência seja um passo decisivo para que possamos tornar tudo isso uma realidade”, manifestou a produtora de cinema.

Bruno Monteiro, secretário de Cultura da Bahia, fez uma longa exposição sobre a estrutura da nova empresa, renovou o compromisso da gestão pública a respeito das cotas, defendeu a ampliação dos cursos técnicos e universitários nas áreas de cinema e audiovisual, como forma de melhorar o nível dos profissionais, e assegurou estar convencido de que a companhia vai representar um novo momento para a inclusão produtiva por meio do audiovisual como processo fundamental para fomentar a economia baiana. Para o chefe da pasta da Secult, é preciso aprovar logo este PL pois existe pressa em acessar os recursos disponíveis. “Se este é um setor que já mobilizou mais de 160 milhões de reais nos últimos anos sem haver uma articulação e dinamização de uma empresa, não temos dúvida de que com a implantação da empresa teremos um investimento e um aquecimento muito maior do audiovisual na Bahia”, salientou o gestor.