MPBA solicita a exoneração da assessora da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe

O Ministério Público da Bahia pediu à Câmara Municipal de Vereadores de Conceição de Jacuípe a exoneração da servidora Yasmin de Araújo Santos do cargo comissionado de Assessora do Controle Interno da Casa Legislativa. O pedido afirma que a exoneração pode acontecer devido ao nepotismo, já que Yasmin de Araújo é enteada do vereador Marcelo Menezes da Mata e não possui a isenção e formação técnica adequada para a função, além de ser estudante de administração.

O processo, enviado pela promotora de Justiça Paola Maria Gallina, foi recebido pela presidência do parlamento municipal nesta terça-feira (15). Agora, a câmara tem 10 dias para comunicar o MP sobre o afastamento/desligamento da servidora.

De acordo com a recomendação, a nomeação de Yasmin ocorreu em abril de 2023, com a concessão de gratificação de 50% sobre o vencimento do salário-base. Mesmo que o vereador não tenha sido a autoridade nomeante, a promotora de Justiça observa que ele exerce influência política na Câmara, o que caracteriza a improbidade do ato. 

Paola Gallina ressalta que a prática do nepotismo fere os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa. “A nomeação de parentes para cargos públicos, sem a devida qualificação técnica, compromete a qualidade dos serviços prestados à população”, comentou. Ela ressaltou que o cargo exige conhecimentos em áreas como contabilidade, auditoria e gestão pública.