MPBA solicita a exoneração da assessora da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe
O Ministério Público da Bahia
pediu à Câmara Municipal de Vereadores de Conceição de Jacuípe
a exoneração da servidora Yasmin de Araújo Santos do cargo comissionado de
Assessora do Controle Interno da Casa Legislativa. O pedido afirma que a
exoneração pode acontecer devido ao nepotismo, já que Yasmin de Araújo é
enteada do vereador Marcelo Menezes da Mata e não possui a isenção e formação
técnica adequada para a função, além de ser estudante de administração.
O processo, enviado pela
promotora de Justiça Paola Maria Gallina, foi recebido pela presidência do
parlamento municipal nesta terça-feira (15). Agora, a câmara tem 10 dias para
comunicar o MP sobre o afastamento/desligamento da servidora.
De acordo com a recomendação,
a nomeação de Yasmin ocorreu em abril de 2023, com a concessão de gratificação
de 50% sobre o vencimento do salário-base. Mesmo que o vereador não tenha sido
a autoridade nomeante, a promotora de Justiça observa que ele exerce influência
política na Câmara, o que caracteriza a improbidade do ato.
Paola Gallina ressalta que a
prática do nepotismo fere os princípios da moralidade, impessoalidade e
eficiência administrativa. “A nomeação de parentes para cargos públicos, sem a
devida qualificação técnica, compromete a qualidade dos serviços prestados à
população”, comentou. Ela ressaltou que o cargo exige conhecimentos em áreas
como contabilidade, auditoria e gestão pública.
