Camaçari: Instalação da 5ª Vara modifica expediente no Fórum
O Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), desembargador Jéferson Muricy,
expediu Ato que implanta a 5ª Vara do Trabalho (VT) de Camaçari a partir do
próximo dia 15 de outubro. A medida deve ser publicada no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho (DEJT) com outro Ato que altera o expediente e prazos nas
1ª à 4ª VTs locais, para a redistribuição de ações destas unidades para a nova.
Veja mais detalhes:
1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de
Camaçari — O expediente externo e os prazos processuais
nestas unidades ficam suspensos desta quinta (10/10) até o próximo dia 16 de
outubro. A contagem dos prazos será retomada a partir do dia 17 de outubro,
inclusive. No período, ficam asseguradas a expedição de alvarás judiciais e a
prática de atos urgentes, através do atendimento por telefone, e-mail e Balcão
Virtual. Também ocorrerão normalmente as audiências designadas,
inclusive as sessões presenciais.
5ª Vara de Camaçari — O
expediente presencial ficará suspenso na 5ª VT, do dia 15 de outubro até a data
de entrega e funcionamento das instalações físicas da Unidade, devendo os
magistrados e servidores trabalharem de forma remota no período. A partir do
dia 4 de novembro o atendimento presencial será feita por um servidor da 5ª
Vara, em sistema de rodízio, em local a ser definido pela Administração, até a
entrega e funcionamento das instalações físicas da unidade.
Os prazos processuais na 5ª
Vara do Trabalho de Camaçari estarão suspensos nos dias 15 a 30 de outubro,
sendo a contagem retomada no dia 4 de novembro, inclusive. Neste período estão
asseguradas a expedição de alvarás judiciais e a prática de atos urgentes,
através do atendimento por telefone, e-mail e Balcão
Virtual.
Titular da nova Vara
A 5ª Vara de Camaçari será
implantada em decorrência da transferência de jurisdição da 3ª Vara do Trabalho
de Ilhéus, conforme disposto na Resolução Administrativa TRT5 nº 39, de
16/7/2024. Nesta terça (8/10), foi publicada no DEJT a remoção da juíza Maria
de Fátima Caribé Seixas, da titularidade da 1ª Vara de Candeias para a da 5ª
Vara de Camaçari.
