Contas anuais de duas prefeituras são rejeitadas
Os conselheiros do Tribunal
de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (08/10),
recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de duas prefeituras
baianas, referentes ao exercício de 2020, aplicando multas e representação ao
Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade
administrativa por parte dos gestores.
As prefeituras que tiveram
pareceres prévios aprovados pela rejeição das contas são dos municípios de
Abaré, administrado por Fernando José Teixeira Tolentino; e Carinhanha, sob o
comando de Geraldo Pereira Costa.
O motivo que ensejou a
rejeição da prestação anual de contas foi o descumprimento ao artigo 42 da Lei
de Responsabilidade Fiscal, em razão da ausência de recursos em caixa para
cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar”.
A administração do município
de Abaré apresentou um saldo a descoberto no valor de R$2.343.969,45; enquanto
o município de Carinhanha demonstrou indisponibilidade financeira em ordem de
R$4.919.662,71.
Após aprovação dos votos, os
conselheiros relatores imputaram multas aos gestores – através de Deliberações
de Imputação de Débitos – nos valores de R$ 4 mil.
Cabe recurso da decisão.
