Câmara aprova urgência para desoneração da folha de pagamento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para
votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha
de pagamentos para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSS
em municípios com até 156 mil habitantes.
O projeto foi aprovado em agosto pela Senado. A
proposta mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores
integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027.
A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a
folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando
ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do
13º salário continuará integralmente desonerada.
Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição
previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, será de 8% e no ano
que vem, o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em
2027, no fim do período de transição.
No ano passado, o Congresso Nacional havia aprovado a manutenção da
desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos
da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu
ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que
o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.
Após acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidas de
compensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram
incorporadas ao projeto.
Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à
Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as
autarquias e fundações públicas federais e medidas de combate à fraude e a
abusos no gasto público.
* Com informações da Agência Câmara e do Senado
