Ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu multa de 50 mil para usuário via VPN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender nesta sexta-feira, 30, a rede social X no Brasil após o dono da plataforma, Elon Musk, descumprir a ordem de nomear um representante para responder pela empresa no País. Moraes afirmou que a companhia tenta se esquivar da jurisdição brasileira “com a declarada e criminosa finalidade de deixar de cumprir determinações judiciais”. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, foi comunicado da medida e a agência já havia começado a notificar os mais de 20 mil provedores de internet para a derrubada da rede social no prazo estabelecido por Moraes, de 24 horas. A Anatel não é a responsável por bloquear o acesso aos usuários, e funciona como uma intermediária.

Em manifestação no X, Musk acusou Moraes de destruir a liberdade de expressão por “motivos políticos” e se referiu a ele como “pseudo-juiz não eleito no Brasil”. “A liberdade de expressão é o alicerce da democracia”, disse. “O regime opressor no Brasil tem tanto medo de o povo aprender a verdade que levará à falência qualquer um que tentar”. Afirmou ainda que “estão derrubando a fonte número um da verdade no Brasil”. Mais cedo, Musk tinha declarado que o ministro é “uma vergonha para as vestes de juízes”.

A suspensão “imediata, completa e integral” vale até o X apresentar um responsável – pessoa física ou jurídica – pelas operações no território brasileiro e pagar as multas impostas pelo STF por deixar de bloquear perfis na rede social, em desobediência a ordens judiciais. O valor das multas passa de R$ 18 milhões.

O prazo determinado por Moraes para a nomeação de um representante do X expirou nesta quinta, 29, às 20h07. A empresa foi intimada por meio da própria rede social. O perfil institucional do STF publicou a notificação e marcou as contas do escritório global da plataforma e de Musk. O tribunal nunca tinha feito uma intimação por esse meio. O procedimento levantou dúvidas sobre sua validade e a decisão ampliou questionamentos a condutas do ministro do STF.

Multa

Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio da ferramenta VPN, que permite omitir a localização de acesso à internet. Esses usuários também podem responder criminalmente, segundo a decisão.

Inicialmente, para evitar que o embargo fosse desrespeitado, o ministro tinha determinado que Apple e Google impusessem “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar” o acesso ao X e retirassem o aplicativo de suas lojas virtuais. Ordem semelhante foi emitida a provedores de serviço de internet. Horas depois, Moraes revogou esse trecho da decisão para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas”.

Nas 51 páginas da decisão, o ministro retoma o histórico de descumprimento de ordens do STF pelo X. Moraes afirma no documento que o empresário “demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira”. “A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência a ordens judiciais são fatos que desrespeitaram a soberania do Brasil e reforçam a conexão da dolosa instrumentalização criminosa das redes”, escreveu.

Para o ministro, o fechamento do escritório da plataforma no País, às vésperas das eleições municipais, seria uma estratégia velada para permitir a divulgação de fake news sem correr o risco de responder pelas transgressões. O objetivo, destaca a decisão, seria favorecer grupos populistas extremistas. O X anunciou a saída do Brasil no último dia 17.

“A tentativa em colocar-se à margem da lei brasileira demonstra seu claro intuito de manter a instrumentalização das redes sociais, com a massiva divulgação de desinformação e a possibilidade da nociva e ilícita utilização da tecnologia e inteligência artificial para direcionar, clandestinamente, a vontade do eleitorado”, diz um trecho do documento.

Embora Musk tenha descumprido ordens impostas no Brasil, ele acatou decisões semelhantes de outros países. Em maio de 2023, o X cumpriu determinações do governo Erdogan, da Turquia, e restringiu contas às vésperas da eleição no país. Em janeiro do ano passado, removeu postagens, por ordem imposta na Índia, que divulgavam conteúdo de um documentário sobre o primeiro-ministro Narendra Modi.