Revisão da vida toda no INSS tem votos contrário dos ministros

Durante o domingo (25), Cármen Lúcia, juntamente com os ministros Kassio Nunes Marques, Flávio Dino e Cristiano Zanin, votaram de forma contrária aos recursos que defendiam a revisão da vida toda no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa revisão propunha que aposentados pudessem solicitar o recálculo de seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter o julgamento de março deste ano, que derrubou essa possibilidade.

Os embargos de declaração apresentados solicitaram aos ministros que reconsiderassem e mantivessem a decisão de 2022, na qual o tribunal reconheceu o direito dos segurados do INSS de optar pela regra previdenciária mais vantajosa diante das mudanças nas regras.

Um dos recursos foi interposto pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), questionando os cálculos apresentados pelo governo, que indicavam um custo de aproximadamente R$ 480 bilhões até a extinção de todos os benefícios elegíveis. Já os cálculos encomendados pelo instituto apontaram despesas na ordem de R$ 3,1 bilhões.

Além disso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) também recorreu, solicitando que os ministros reconsiderassem a decisão de março com base nos dados do Ieprev. Caso a revisão não seja aprovada, a CNTM pede que os beneficiários que já ingressaram com ações judiciais tenham seus benefícios ajustados e recebam os valores atrasados a que têm direito.

No momento, os ministros estão analisando dois embargos de declaração contrários à decisão tomada em março deste ano, na qual foi revogada a medida de dezembro de 2022. O julgamento teve início na sexta-feira (23/8) e tem previsão para encerrar no dia 30.

O relator dos embargos é o ministro Nunes Marques, que, em seu voto, não acatou o recurso do Ieprev e negou o pedido da CNTM. Sua posição foi acompanhada por Zanin, Dino e, mais recentemente, por Cármen Lúcia.