Conselheiro TCM/BA Nelson Pellegrino tem reunião com conselheiros do TCM/SP

O conselheiro Nelson Pellegrino, diretor da Escola de Contas do TCM, manteve  uma reunião de trabalho com os integrantes do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Como vice-presidente executivo da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o objetivo de Pellegrino foi mobilizar os membros do TCM/SP na luta em defesa do sistema de tribunais de contas, especialmente pela aprovação da PLP 123/2022 – a chamada “PEC da Essencialidade” -, que reconhece a importância das cortes de contas e estabelece normas gerais para fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O conselheiro baiano foi recebido pelo presidente da corte paulista, conselheiro Eduardo Tuma, pelo vice-presidente, conselheiro Roberto Braguim, pelo corregedor, conselheiro Ricardo Torres, pelo conselheiro Domingos Dissei e por João Antônio da Silva Filho, conselheiro supervisor da Escola Superior de Gestão e Contas do TCM/SP.

Com o conselheiro João Antônio da Silva Filho, Pellegrino discutiu a possibilidade de uma parceria com a Escola de Contas do TCM/BA na realização de seminários e outros eventos educativos e de qualificação de servidores e jurisdicionados. Para o conselheiro, a troca de informações e de experiências, envolvendo as duas cortes de contas poderá contribuir para a maior eficiência nas ações de fiscalização das cortes, e da administração pública.

Na conversa com o conselheiro João Antônio, o presidente da Escola de Contas do TCM/BA citou o I Encontro entre os Tribunais baianos, que será realizado na próxima semana, nos dias 29 e 30 de agosto, que terá como tema central a “Interpretação da Nova Lei de Licitações e Contratos”. O evento – organizado pelo TCM, TCE e pelo Tribunal de Justiça da Bahia – reunirá ministros de cortes superiores, juristas e especialistas. Pellegrino ressaltou a importância da parceria, ao lembrar que, como a Lei 14.133/2021 (a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é relativamente recente, ainda há dúvidas e um certo desconhecimento por parte dos administradores públicos – especialmente nas pequenas cidades – sobre os novos instrumentos de licitação para aquisição de bens e serviços, de forma mais prática e segura.