proposta aprovada sobre reoneração da folha de pagamento
Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil
habitantes poderão ter que voltar a pagar imposto previdenciário sobre a folha
de pagamento a partir do ano que vem. A proposta que prevê a reoneração gradual
da folha de pagamento foi aprovada no Senado na última terça-feira (20), mas
ainda terá que passar por análise da Câmara dos Deputados e sanção presidencial
para começar a valer.
A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos
imposto de empresas de setores específicos. Em vez de pagar 20% de INSS
relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas podem
optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta, com
alíquotas de 1% a 4,5%.
O projeto aprovado no Senado mantém a desoneração da folha de pagamento
para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre
2025 e 2027. Neste período, também haverá redução gradual da cobrança de
imposto sobre o faturamento das empresas.
Segundo o projeto, a partir de 2025 a tributação sobre a folha terá
alíquota de 5%. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o
fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do décimo
terceiro salário continuará integralmente desonerada.
No ano passado, o Congresso havia aprovado a manutenção da desoneração
da folha até 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da
Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal
Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo
buscassem um acordo sobre a desoneração.
Empresários alegam que o fim da
desoneração poderá implicar redução de postos de trabalho. Mas o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, considera a desoneração
total da folha de pagamentos de alguns setores como “privilégio” e afirma que a
medida, que seria temporária, não cumpriu o objetivo de aumentar as vagas de
emprego.
Empresários
alegam que o fim da desoneração poderá implicar redução de
postos de trabalho. Mas o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, considera a desoneração total da folha de pagamentos de
alguns setores como “privilégio” e afirma que a medida, que seria temporária,
não cumpriu o objetivo de aumentar as vagas de emprego.
