STF inicia julgamento do recurso de promotor baiano condenado à prisão por assédio sexual contra servidoras
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento virtual
do recurso do promotor Almiro de Sena Soares Filho, condenado a 4 anos, 5 meses
e 15 dias de detenção por assédio sexual a servidoras. O ministro Luiz Fux
emitiu um voto desfavorável à ação, e a 1ª Turma do STF começou a analisar o
caso nesta sexta-feira (16). Almiro de Sena atuava como secretário da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos da Bahia durante o governo Jaques Wagner quando
cometeu o crime em 2014, sendo denunciado por três servidoras.
A defesa de
Almiro busca anular a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), alegando
que o acórdão não considerou as provas apresentadas. No entanto, o ministro Fux
considerou o recurso “inadmissível”, argumentando que o TJ-BA interpretou de
acordo com a legislação vigente e as evidências nos autos, contrariando o
pleito da parte agravante.
O
julgamento virtual no STF está previsto para ocorrer até 23 de agosto, com a
participação dos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia,
Cristiano Zanin e Flávio Dino, que compõem a 1ª Turma. A tramitação do processo
ocorre em sigilo de justiça.