SERVIDORES PARTICIPAM DE CURSO SOBRE DIREITO FINANCEIRO
O conceito jurídico de
orçamento público foi tema de debate pelos servidores do TCM e do TCE no
primeiro dia do curso de atualização em Direito Financeiro realizado pela
Escola de Contas. O evento – que será encerrado apenas na próxima sexta-feira
(26/07) – tem a finalidade de atualizar os técnicos das duas Cortes de Contas
sobre os principais temas em debate, envolvendo orçamentos públicos, no âmbito
do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O curso é ministrado por
Harrison Ferreira Leite, doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal
do Rio Grande do Sul e professor de Direito Tributário e Financeiro da
Universidade Federal da Bahia e da Universidade Estadual de Santa Cruz.
Neste primeiro encontro, os
participantes discutiram questões relacionadas ao orçamento público, como a sua
natureza jurídica, controle de constitucionalidade, intervenção judicial
através das decisões nos gastos públicos, e a análise das receitas públicas à
luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. O curso foi transmitido na plataforma
“Teams”, na internet, e acompanhado por mais de uma centena de servidores do
TCM e TCE.
Já no dia 26, o tema será
despesas públicas, principalmente na sua relação com a LRF.
