Governo do Estado sanciona lei que impulsiona o fortalecimento da Defensoria Pública e a interiorização dos serviços

O Governo do Estado sancionou, nesta segunda-feira (8), a lei que garante o fortalecimento da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) e a interiorização dos seus serviços. O documento foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A sanção do Projeto de Lei autoriza a reestruturação da carreira de defensores públicos, que passa a contar com cinco classes, revertendo o descompasso existente com as demais carreiras do Sistema de Justiça.

“É um momento de celebração, um dos mais importantes para a nossa instituição, nos últimos 10 anos. É a concretização da nossa prerrogativa de iniciativa de lei e de todo plexo de autonomia da Defensoria. Entramos hoje para o grupo das Defensorias brasileiras que exercitou essa iniciativa de lei”, destacou a defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio. De acordo com ela, a lei traz mecanismo que possibilitam à Defensoria levar os serviços institucionais para perto de quem mais precisa e prestar melhor atendimento, além de elevá-la para que esteja em sintonia com as demais instituições do Sistema de Justiça.

Em 2023, a Defensoria Pública da Bahia realizou cerca de 1,1 milhão de atendimento e praticou mais de 2,6 milhões de atividades por todo o estado. Para Firmiane, a aprovação e a sanção da lei foram fruto de diálogos e do reconhecimento da importância da instituição. “É tempo de fortalecimento da Defensoria Pública em todo o estado”, assegura.