CONTAS DE MAIS QUATRO PREFEITURAS SÃO APROVADAS
Os conselheiros do Tribunal
de Contas dos Municípios, durante sessão plenária desta quinta-feira (04/07),
recomendaram – às câmaras de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas
de mais quatro prefeituras baianas, todas elas referentes ao exercício de 2022.
As prefeituras que tiveram as
contas aprovadas são dos municípios de Santo Estevão, do prefeito Rogério dos
Santos Costa; de Boninal (Celeste Augusta Araújo Paiva); Guanambi (Nilo Augusto
Moraes Coelho); e São Sebastião do Passé (Maria Nilza da Mata Santana).
Após a apresentação dos
votos, os conselheiros imputaram multas aos gestores, através de Deliberação de
Imputação de Débitos, nos valores de R$2 mil (São Sebastião do Passé) e R$1 mil
(Santo Estevão, Boninal e Guanambi).
Guanambi – A
prefeitura de Guanambi apresentou, no exercício de 2022, uma receita de
R$297.358.237,53 e promoveu despesas no montante de R$309.170.821,58, o que
provocou um déficit orçamentário de R$11.812.584,05. A despesa total com
pessoal representou 39,06% da receita corrente líquida do município, atendendo
o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação aos índices
constitucionais e legais, a administração de Guanambi utilizou 78,83% dos
recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais
do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 32,69% de recursos específicos
em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%.
Foram ainda investidos 27,73%
das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do
ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%.
Cabe recursos das decisões.
