Apresentado projeto de lei que obriga shoppings e restaurantes de Salvador

De autoria do vereador George Gordinho da Favela (PP), um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) prevê que os shoppings, bares, lanchonetes e restaurantes da capital baiana sejam obrigadas a oferecer fio dental e enxaguante bucal gratuitamente nos banheiros.

Ao apontar a saúde bucal como “aspecto essencial para o bem-estar e a qualidade de vida”, o parlamentar argumenta que a disponibilização dos produtos em locais de grande circulação “contribui para a promoção da higiene bucal adequada”.

Conforme o texto do PL 105/2024, “os shoppings centers e estabelecimentos de alimentação deverão disponibilizar, no mínimo, um suporte de fio dental e um recipiente com enxaguante bucal em cada banheiro público existente nas suas dependências”.

Caso aprovada, a proposição prevê um prazo de 12 meses para a adequação das empresas e determina que os custos para a implementação das medidas “correrão por conta dos próprios estabelecimentos”.